Câmara Municipal de Petrópolis

Projeto de Lei estabelece regras e punições contra sexualização infantil: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 15/08/2025
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Projeto de Lei garante a humanização do parto e combate à violência obstétrica em Petrópolis: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 01/10/2025
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Projeto de Lei garante a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 18/08/2025
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Projeto de Lei garante acesso a medicamento moderno contra o câncer de mama em Petrópolis: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 21/10/2025
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Projeto de Lei garante atendimento prioritário a mães e pais atípicos, e tutores de pessoas com deficiência na rede municipal de saúde de Petrópolis: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 25/09/2025
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Projeto de Lei institui ciclos de palestras sobre Dignidade Menstrual na rede municipal de ensino de Petrópolis: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 02/10/2025
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Projeto de Lei institui o “Desconecta Petrópolis” para promover equilíbrio digital e qualidade de vida: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 17/07/2025
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Projeto de Lei institui o “Agosto Laranja” para conscientização sobre a Esclerose Múltipla: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 13/08/2025
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Projeto de Lei institui o “Julho Amarelo” e reforça combate às hepatites virais: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 02/07/2025
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Projeto de Lei institui política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos: por Diogo Ferreira da Costa — publicado 01/10/2025
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