Projeto de Lei institui o “Julho Amarelo” e reforça combate às hepatites virais

Foi aprovado nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei de autoria do vereador Marquinhos Almeida que institui oficialmente o “Julho Amarelo” no calendário oficial do município. A proposta tem como objetivo ampliar as ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais, reforçando o compromisso da cidade com a saúde pública.

O projeto torna o mês de julho oficialmente dedicado a campanhas informativas, educativas e organizativas sobre o tema. Entre as ações previstas estão a promoção de palestras, audiências públicas, conferências, exames gratuitos e a iluminação de prédios públicos com a cor amarela — símbolo da luta contra as hepatites virais.

“O Julho Amarelo já era uma realidade em outras esferas, mas ainda carecia de regulamentação no âmbito municipal. Com a aprovação do projeto, Petrópolis dá um passo importante ao reconhecer oficialmente essa campanha, garantindo que a população tenha acesso à informação e ao cuidado necessário”, destacou o vereador.

A proposta também busca internalizar no município a Lei Federal nº 13.802/2019, que reforça ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais em todo o território nacional. A escolha do mês está associada ao Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho e instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a pedido do Brasil.

Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 500 mil brasileiros vivem com hepatite C sem diagnóstico — um quadro que pode evoluir silenciosamente para complicações graves como cirrose e câncer de fígado. “É fundamental que as pessoas tenham acesso à testagem, diagnóstico precoce e tratamento adequado. Com o Julho Amarelo, esperamos salvar vidas com informação e ação”, concluiu Marquinhos.

O texto aprovado também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com a iniciativa privada, universidades, entidades religiosas e organizações da sociedade civil para promover as atividades durante o mês de campanha.

A proposta agora segue para apreciação do prefeito.