Projeto de Lei garante atendimento prioritário a mães e pais atípicos, e tutores de pessoas com deficiência na rede municipal de saúde de Petrópolis

Foi aprovado nesta quinta-feira (25) o projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que institui o atendimento prioritário para mães e pais atípicos, e tutores de pessoas com deficiência na rede municipal de saúde de Petrópolis. A medida garante acesso preferencial e imediato a consultas, exames, terapias, atendimentos psicossociais e à retirada de medicamentos, reconhecendo os desafios enfrentados por famílias que cuidam de filhos ou pessoas com deficiência, ou ainda de condições que demandam acompanhamento contínuo.

De acordo com a proposta, o atendimento prioritário abrange consultas médicas e de enfermagem, exames laboratoriais e de imagem, terapias como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, além de acompanhamento psicossocial realizado por equipes multidisciplinares.

A Secretaria de Saúde ficará responsável por capacitar profissionais, promover campanhas de conscientização e estabelecer protocolos que garantam a efetividade da lei.

Para a vereadora Gilda Beatriz, a medida representa um avanço na construção de uma cidade mais inclusiva.
“Quem dedica a vida aos cuidados de pessoas com deficiência merece o reconhecimento e o suporte do poder público. Nosso objetivo é garantir acesso digno e prioritário aos serviços de saúde, valorizando o esforço diário dessas famílias e tutores”, destacou.

O projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar a proposta.