Projeto de Lei garante acesso a medicamento moderno contra o câncer de mama em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Tiago Leite que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar na rede pública de saúde do município o medicamento Trastuzumabe Entansina (T-DM1), indicado para o tratamento do câncer de mama do subtipo HER2-positivo.

O texto segue os parâmetros da Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, e determina que o fornecimento do T-DM1 será realizado mediante prescrição e laudo médico detalhado, podendo ser feito diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde ou por convênios, parcerias ou programas com a União, o Estado ou instituições públicas e privadas.

O subtipo HER2 corresponde a cerca de 20% dos casos e costuma ser mais agressivo, havendo a necessidade de ampliar o acesso a terapias de última geração. Atualmente, o acesso ao T-DM1 no país é restrito, muitas vezes exigindo ações judiciais, o que acentua desigualdades e limita a universalidade do direito à saúde.

“A aprovação deste projeto é um passo concreto em defesa da vida e da igualdade no acesso à saúde. Queremos que pacientes de Petrópolis tenham acesso a tratamentos modernos sem precisar recorrer à Justiça — trata-se de garantir dignidade, esperança e melhores chances de cura”, afirmou o vereador

A proposta agora seguirá os trâmites legais para sanção ou veto pelo Poder Executivo municipal.