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Projeto de lei que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mesários é aprovado na Câmara
por Adriana Fradique — publicado 13/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que garante publicidade da Lei Federal nº 14.523/23 sobre uso do CPF como identificador único é aprovado
por Adriana Fradique — publicado 16/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que institui a campanha permanente “Você Faz Falta” para combater faltas em consultas do SUS é aprovado na Câmara
por Adriana Fradique — publicado 26/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que institui o programa “Doadores do Futuro” nas escolas municipais é aprovado na Câmara
por Adriana Fradique — publicado 26/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei que obriga divulgação em placas de horários e itinerários de ônibus em terminais, coletivos e pontos finais é aprovado
por Adriana Fradique — publicado 02/12/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que obriga divulgação em placas de horários e itinerários de ônibus em terminais, coletivos e pontos finais é aprovado
por Adriana Fradique — publicado 10/11/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei que prevê divulgação de demandas e denúncias de bem-estar animal no portal da transparência de Petrópolis é aprovado
por Adriana Fradique — publicado 10/09/2025 — última modificação 10/09/2025 17h57
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei que propõe fiscalização do descarte de lixo por meio de câmeras é aprovado na Câmara
por Adriana Fradique — publicado 12/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que renomeia Rodoviária de Petrópolis para Terminal Princesa Isabel é aprovado na Câmara
por Adriana Fradique — publicado 15/09/2022 — última modificação 15/09/2022 17h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que torna plano de evacuação obrigatório é aprovado na Câmara
por Adriana Fradique — publicado 07/03/2022 — última modificação 07/03/2022 13h20
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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