Projeto de lei que propõe fiscalização do descarte de lixo por meio de câmeras é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o projeto de lei que autoriza o uso de câmeras de monitoramento para fiscalizar o descarte irregular de lixo na cidade. A proposta, de autoria do vereador Júnior Paixão, tem como objetivo aprimorar a limpeza urbana e rural do município e reforçar as ações de combate ao acúmulo de resíduos em vias públicas.

Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá instituir mecanismos de fiscalização por meio de vistorias presenciais ou com o apoio de câmeras instaladas em pontos estratégicos. As imagens poderão servir como prova para a aplicação de penalidades em casos de descarte irregular. O projeto também prevê a criação de canais de denúncia para que a população possa comunicar ocorrências desse tipo.

Segundo o vereador Júnior Paixão, a proposta busca utilizar a tecnologia como aliada na preservação da limpeza e da qualidade de vida na cidade.

“Petrópolis enfrentou recentemente uma grave crise de recolhimento do lixo. Agora que o serviço vem sendo normalizado, é hora de avançar. Precisamos melhorar a fiscalização, envolver a sociedade civil e usar as ferramentas tecnológicas que temos à disposição”, destacou o autor do projeto.

Agora, o Poder Executivo deve analisar o projeto e, caso sancionado, terá 90 dias para regulamentar a nova lei.