A aplicabilidade da Lei Municipal nº 7.956/2020 (30/03)

por Clariana Lima André publicado 19/02/2026 08h55, última modificação 25/02/2026 16h20

Audiência Pública: “A aplicabilidade da Lei Municipal nº 7.956/2020, que dispõe sobre a proibição do comércio, transporte, armazenamento, queima e soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Petrópolis”

Data : 30 de março de 2026

Hora: a definir

Edital: aguardando

Republicação: aguardando