Comissões Administrativas

Comissões administrativas

A Câmara Municipal de Petrópolis conta com comissões integradas por servidores efetivos e comissionados que auxiliam em procedimentos administrativos da Casa. O número de membros de cada colegiado é definido pelas Leis Municipais nº 7.295/2015 e nº 8.832/2024.

Composição das Comissões Administrativas - 2023/2024

Comissão Permanente de Avaliação de Bens Patrimoniais
3 membros, sendo pelo menos 2/3 ocupantes de cargo efetivo;

Comissão de Avaliação Desempenho Funcional
5 membros, sendo pelo menos 2/3 ocupantes de cargo efetivo;

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
6 membros, sendo pelo menos 1/3 ocupantes de cargo efetivo;

Comissão Permanente de Registros Cadastrais
3 membros, sendo pelo menos 1/3 ocupantes de cargo efetivo;

Comissão Permanente de Inquérito: Dividida em duas subcomissões (no momento não tem membros indicados)

● Subcomissão Processante de Sindicância: 3 membros (Presidente; Vice-Presidente e Secretário), todos ocupantes de cargo efetivo;

● Subcomissão Processante de Processo Disciplinar: 3 membros (Presidente; Vice-Presidente e Secretário), todos ocupantes de cargo efetivo;

Comissão de Gestão e fiscalização de Contratos (no momento não tem membros indicados)
5 membros, sendo pelo menos 2 membros ocupantes de cargo efetivo;

Equipe de Apoio ao Agente de Contratação:
5 membros, sendo pelo menos 3 membros ocupantes de cargo efetivo;

Comissão Temporária. (Desenvolver Procedimentos, Processos, Modelos e Regulamentos adaptados à Lei 14.133/21): válida até 31/01/2026
3 membros

Comissão Temporária. (Revisão Lei Orgânica): válida até 28/08/2025
3 membros

Comissão Temporária. (Revisão do Regimento Interno da CMP) válida até 30/12/2024
3 membros

Comissão Técnica de Acompanhamento dos Recursos Tecnológicos: Válida até
A partir de 3 membros sendo pelo menos 2/3 ocupantes de cargo efetivo (conforme resolução 098/2024)

Subcomissão Técnica para julgar propostas técnicas da concorrência pública.
3 componentes e 3 suplentes