Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027

por Adriana Fradique — publicado 08/06/2026 14h04, última modificação 08/06/2026 14h04

Entenda como a cidade define as prioridades

O que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e as prioridades da administração pública para o próximo ano. Ela orienta a elaboração do orçamento municipal e estabelece regras sobre como os recursos públicos deverão ser aplicados.

A LDO funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo do município (PPA) e o orçamento anual (LOA), ajudando a organizar investimentos, despesas e prioridades da cidade.

Protocolo LDO: 2634/26 de 15 de abril de 2026.

Autor: Poder Executivo

O que a LDO, de fato, define?

A LDO estabelece:

  • Prioridades da administração municipal;
  • Metas fiscais;
  • Regras para elaboração do orçamento;
  • Diretrizes para investimentos e despesas públicas; e
  • Critérios para utilização dos recursos do município.

Ela também orienta áreas importantes como saúde, educação, infraestrutura e manutenção dos serviços públicos.

Por que a LDO importa?

A LDO influencia diretamente o planejamento financeiro da cidade e ajuda a definir onde os recursos públicos deverão ser aplicados no ano seguinte.

Embora não determine os gastos do município, ela estabelece as bases para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento da cidade.

Por isso, a tramitação da LDO é uma etapa importante para o planejamento das políticas públicas e para o acompanhamento da população sobre as prioridades do município.

Conheça o Projeto de Lei LDO - 2027

Em PROJETO você encontra o texto completo da proposta da LDO 2027, conforme protocolado na Câmara Municipal. O documento reúne as diretrizes, as metas e as regras que irão orientar a elaboração do orçamento do município.

Já em ANEXO, você encontra as tabelas que mostram como a Prefeitura planeja arrecadar e aplicar os recursos públicos nos próximos anos. Os dados servem como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o acompanhamento das metas fiscais do município.

            

 

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