Vídeos e denúncias poderão ser usados para multar fogos barulhentos

A Lei 9.264/26, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, altera a legislação municipal já existente sobre a proibição de fogos barulhentos na cidade. Com a mudança, registros fotográficos, vídeos, áudios, imagens de câmeras de monitoramento e denúncias feitas por moradores poderão ser utilizados como meios de prova para identificação das infrações. A medida busca facilitar a atuação da fiscalização, já que esse tipo de ocorrência costuma acontecer de forma rápida e muitas vezes sem a presença imediata dos agentes públicos.

A lei municipal proíbe fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso em Petrópolis. Esse tipo de estampido pode causar desconforto e crises em pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com deficiência, além de provocar estresse e sofrimento em animais.

Segundo a vereadora Gilda Beatriz, a alteração busca tornar a legislação mais efetiva na prática. “Muitas vezes a infração acontece e termina antes da chegada da fiscalização. Com os registros e denúncias, a população também passa a colaborar no cumprimento da lei”, explicou.