Vereadores pedem informações ao governo municipal sobre os serviços de iluminação de Natal

O presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, formalizou ao governo municipal requerimento de informações sobre a prestação dos serviços de produção de iluminação cênica ornamental e decorativa alusiva ao Natal Imperial 2022, incluindo toda a instalação, manutenção e desinstalação das estruturas. O documento, que é assinado também pelos vereadores Domingos Protetor, Eduardo do Blog, Gilda Beatriz e Octavio Sampaio, tem 14 questionamentos. O objetivo é verificar denúncias recebidas pelo gabinete que apontam a necessidade de glosa dos valores previstos no contrato, em função de problemas na execução dos trabalhos.

Entre os questionamentos estão a razão do descumprimento da Lei Municipal 7790/2019, que obriga a realização de procedimento licitatório para os principais eventos do calendário oficial com pelo menos 60 dias de antecedência. Os parlamentares também solicitam informações sobre o atraso para a montagem da árvore de Natal da Praça da Liberdade – que até esta terça-feira, 13 de dezembro, não está pronta – sobre as instalações do túnel de luz e também sobre a montagem e a instalação do palco.

No requerimento de informações há perguntas, ainda, sobre notas de empenho que não foram disponibilizadas no Portal da Transparência “Temos informações de que o palco já foi pago, mas o serviço que foi executado não é o que está especificado no termo de referência. Há vários pontos que precisamos esclarecer e esperamos que o pedido de informações nos ajude a entender o que foi feito”, afirmou, frisando a importância do evento para a cidade. “Assim que recebermos as informações vamos reanalisar os dados e verificar os passos seguintes”, finalizou o vereador Hingo Hammes.