Vereadores defendem que Prefeitura crie Página de Transparência para detalhar despesas relacionadas ao Decreto de Calamidade Pública

por Adriana Fradique publicado 25/02/2022 12h15, última modificação 25/02/2022 13h11

Na tarde de ontem (24), a Câmara Municipal aprovou um projeto de Lei do vereador Hingo Hammes assinado também por todos os demais 14 vereadores - Fred Procópio, Eduardo do Blog, Yuri Moura, Gilda Beatriz, Junior Coruja, Junior Paixão, Marcelo Chitão, Dudu, Mauro Peralta, Octávio Sampaio, Ronaldo Ramos, Domingos Protetor, Marcelo Lessa e Gil Magno – que propõe que o governo municipal crie uma página específica de transparência para detalhar as despesas relacionadas aos decretos relacionados ao estado de calamidade pública do município. A proposta visa facilitar o acesso às informações sobre a utilização dos recursos que chegam à cidade, permitindo o acompanhamento, em tempo real, da aplicação da verba.

“É importante adotarmos todas as medidas para garantir transparência à utilização destes recursos que estão chegando à Prefeitura. A Câmara Municipal vai exercer seu papel fiscalizador com todo o empenho, por meio das comissões criadas especificamente para este fim e também por meio da Frente Parlamentar das Chuvas, mas é importante que a população também possa fazer este acompanhamento. Durante a pandemia, vimos o quanto o Painel de Covid foi, e ainda é, importante para que todos pudessem acompanhar diariamente os dados do município. Nossa proposta é fazer o mesmo agora, com os recursos recebidos em função das chuvas”, explicou o presidente da Casa, vereador Hingo Hammes.

Nesta semana a Câmara Municipal anunciou a criação da Frente Parlamentar das Chuvas e também de três comissões especiais para fiscalizar os trabalhos e a utilização dos repasses municipais, estaduais e federais, além dos recursos doados à conta oficial para assistência à população.

O Legislativo Municipal terá a Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica; a Comissão Especial de Assistência Social e Moradia e a Comissão Especial de Transparência.

VEJA A COMPOSIÇÃO DE CADA COMISSÃO:

Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica

Presidente: Fred Procópio

Relator: Octávio Sampaio

Relatora: Gilda Beatriz

Vogais: Marcelo Chitão e Marcelo Lessa

Comissão Especial de Assistência Social e Moradia

Presidente: Yuri Moura

Relator: Domingos Galante

Vogais: Marcelo Chitão, Junior Coruja e Eduardo do Blog

Comissão Especial de Transparência

Presidente: Octávio Sampaio

Relator: Eduardo do Blog

Vogais: Júnior Paixão, Mauro Peralta e Ronaldo Ramos