Vereadores defendem que Prefeitura crie Página de Transparência para detalhar despesas relacionadas ao Decreto de Calamidade Pública
Na tarde de ontem (24), a Câmara Municipal aprovou um projeto de Lei do vereador Hingo Hammes assinado também por todos os demais 14 vereadores - Fred Procópio, Eduardo do Blog, Yuri Moura, Gilda Beatriz, Junior Coruja, Junior Paixão, Marcelo Chitão, Dudu, Mauro Peralta, Octávio Sampaio, Ronaldo Ramos, Domingos Protetor, Marcelo Lessa e Gil Magno – que propõe que o governo municipal crie uma página específica de transparência para detalhar as despesas relacionadas aos decretos relacionados ao estado de calamidade pública do município. A proposta visa facilitar o acesso às informações sobre a utilização dos recursos que chegam à cidade, permitindo o acompanhamento, em tempo real, da aplicação da verba.
“É importante adotarmos todas as medidas para garantir transparência à utilização destes recursos que estão chegando à Prefeitura. A Câmara Municipal vai exercer seu papel fiscalizador com todo o empenho, por meio das comissões criadas especificamente para este fim e também por meio da Frente Parlamentar das Chuvas, mas é importante que a população também possa fazer este acompanhamento. Durante a pandemia, vimos o quanto o Painel de Covid foi, e ainda é, importante para que todos pudessem acompanhar diariamente os dados do município. Nossa proposta é fazer o mesmo agora, com os recursos recebidos em função das chuvas”, explicou o presidente da Casa, vereador Hingo Hammes.
Nesta semana a Câmara Municipal anunciou a criação da Frente Parlamentar das Chuvas e também de três comissões especiais para fiscalizar os trabalhos e a utilização dos repasses municipais, estaduais e federais, além dos recursos doados à conta oficial para assistência à população.
O Legislativo Municipal terá a Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica; a Comissão Especial de Assistência Social e Moradia e a Comissão Especial de Transparência.
VEJA A COMPOSIÇÃO DE CADA COMISSÃO:
Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica
Presidente: Fred Procópio
Relator: Octávio Sampaio
Relatora: Gilda Beatriz
Vogais: Marcelo Chitão e Marcelo Lessa
Comissão Especial de Assistência Social e Moradia
Presidente: Yuri Moura
Relator: Domingos Galante
Vogais: Marcelo Chitão, Junior Coruja e Eduardo do Blog
Comissão Especial de Transparência
Presidente: Octávio Sampaio
Relator: Eduardo do Blog
Vogais: Júnior Paixão, Mauro Peralta e Ronaldo Ramos