Vereadora sugere a criação do selo “Não é Não - Mulheres Seguras”
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (08), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”, que será concedido às casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, lounges clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão que adotarem práticas de segurança para as mulheres.
A proposta estabelece um protocolo mínimo de atuação para coibir e mitigar as ocorrências de violência sexual em diversos locais no município. “Infelizmente, as mulheres têm sido vítimas de violência, tanto dentro de suas casas quanto no ambiente de trabalho. Sabemos que, em ambientes de baixa luminosidade e com lotação de pessoas, a sensação de vulnerabilidade aumenta e leva agressores sexuais a agirem de forma mais incisiva”, explica a vereadora.
O projeto sugere que uma funcionária do sexo feminino seja destacada para prestar socorro à vítima durante todo tempo de aplicação do protocolo. Será necessário solicitar que a vítima se dirija a um local privado, separado do restante dos clientes e, em especial, afastado do agressor.
Logo após, será necessário identificar possíveis acompanhantes da vítima e direcioná-los, se for vontade da vítima, ao local privado onde ela se encontra, acionar as autoridades competentes, identificar o suposto agressor, alocando-o em sala apartada, diversa da sala onde se situa a vítima, até a chegada da polícia e impedir que o mesmo destrua provas ou se ausente antes da chegada da polícia.
- A criação do selo incentivará os estabelecimentos de Petrópolis a criarem medidas de segurança as nossas mulheres, reduzindo o risco de ocorrências criminais em seus ambientes de festa e, também, prestando a elas a atenção necessária, até que haja o encaminhamento do caso para as autoridades policiais -, finaliza Gilda Beatriz.
A proposta aguarda sanção do Executivo.