Vereador solicita vaga para Poder Legislativo no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Vereador Yuri Moura (PSOL) é o autor do projeto
A Câmara Municipal aprovou, na tarde de ontem (14), uma alteração à Lei Nº 5.820 com o intuito de assegurar vaga para o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrópolis (CMDPD).
Segundo o vereador Yuri Moura, autor da proposta, a inclusão está dentre as pautas primordiais de seu mandato. “No regime político, antes de tudo, deve ser assegurada a possibilidade de manifestação, de informação e de locomoção a todos os cidadãos. O Poder Público deve garantir meios para que a pessoa com deficiência participe, de forma plena, da vida em sociedade e das decisões que a afete”, ressalta.
De acordo com a indicação legislativa, a inclusão conjuga igualdade e a diferença como valores indissociáveis, pois, ao valorizar as diferenças humanas, denuncia a discriminação e a invisibilidade. “A edição da Lei é importante para garantir a vaga para representante do Poder Legislativo (titular e suplente) no CMDPD, seja dentre as oito asseguradas a representantes ou por criação de nova vaga, e também para que possamos garantir a execução das leis e ter uma ponte direta para outras matérias que possam surgir”, finaliza o vereador.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrópolis é o órgão encarregado de políticas em favor dos direitos da pessoa portadora de deficiência.
A indicação legislativa foi encaminhada ao Executivo Municipal.