Vereador propõe que estabelecimentos comerciais possam instalar mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praças públicas

Em sessão realizada nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em regime de urgência, a indicação legislativa de autoria do vereador Dr. Aloisio que propõe ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei para alteração do artigo 71 da Lei Municipal nº 8.239/2021, que integra o Código de Posturas do Município.

A proposta, que segue a tendência já adotada em cidades como Curitiba, Belo Horizonte e Salvador, tem como objetivo permitir que estabelecimentos comerciais — como restaurantes, bares, cafés e lanchonetes — possam, mediante autorização e regulamentação prévia, utilizar parte das praças públicas para instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis. A mudança amplia o uso já previsto para passeios públicos, estendendo-o também às praças, respeitando critérios técnicos e urbanísticos.

Segundo o vereador Dr. Aloisio, a medida é estratégica para a valorização dos espaços públicos, incentivo à convivência social e fomento à economia local, além de fortalecer o setor turístico e cultural da cidade. “Trata-se de um avanço para o ordenamento urbano e para a ocupação qualificada das nossas praças, que poderão se transformar em polos de convivência, lazer e desenvolvimento econômico”, afirmou o parlamentar.

A justificativa da proposta destaca ainda o potencial da iniciativa para ampliar a arrecadação municipal, gerar empregos e tornar os espaços urbanos mais atrativos e seguros. A regulamentação deverá prever critérios como horário de funcionamento, responsabilidades dos permissionários pela manutenção do espaço, acessibilidade, segurança e fiscalização.

Com a aprovação da indicação, o Executivo Municipal será oficialmente instado a elaborar e encaminhar o respectivo projeto de lei para apreciação da Câmara.