Vereador institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Foi aprovado nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser realizada anualmente na segunda semana de julho.

O objetivo do projeto é disseminar o conteúdo do ECA, esclarecendo alunos, profissionais e a comunidade em geral sobre sua relevância, alcance e aspectos legais por meio de palestras na Câmara Municipal e nas escolas, buscando também promover a valorização do estatuto como um instrumento essencial na garantia dos direitos fundamentais da infância e adolescência.

Além disso, a Semana visa fomentar discussões acerca da adoção de políticas e atividades permanentes que visem ampliar o conhecimento e o respeito pelos princípios estabelecidos no ECA.

“Essa abordagem busca não apenas informar, mas também estimular ações concretas em prol da proteção integral das crianças e adolescentes”, afirma o vereador.

Um aspecto crucial desta iniciativa é a aproximação da comunidade com os Conselhos Tutelares, divulgando suas atribuições e competências, e incentivando a participação ativa da sociedade na proteção dos direitos da infância e adolescência.

O projeto agora segue para análise do Poder Executivo Municipal, para que possa ser sancionado.