Vereador indica que licitações dos Poderes Executivo e Legislativo sejam gravadas e transmitidas ao vivo

A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que solicita que as licitações dos Poderes Executivo e Legislativo sejam gravadas e transmitidas ao vivo via internet, em seus respectivos sítios eletrônicos ou redes sociais.

Para o vereador, o objetivo é ampliar a transparência nos processos licitatórios, levando aos cidadãos mais um canal para acompanhar os procedimentos de contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública. "A Câmara Municipal já adota a transmissão ao vivo de vários procedimentos. Atendemos o que preconiza o artigo 37 da Constituição Federal sobre o 'princípio da publicidade'. Estamos cientes que ambos os Poderes dispõe do Portal da Transparência e tenho certeza de que, em se tratando dos atos que envolvem dinheiro público, transparência nunca é demais", defende.

O anteprojeto apresentado sugere que os arquivos gravados fiquem disponíveis para consulta online até 30 dias após o encerramento da licitação e compreendam todas as fases do processo. "A ideia é que sejam transmitidos e a gravados os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital", explica Paixão.

Além disso, o membro da comissão de licitação ou o pregoeiro deverá informar inicialmente sobre qual processo licitatório está tratando, declarando, ao menos, qual o número do edital, sua modalidade, o regime de execução, qual o órgão solicitante e o objeto da licitação.

A proposta aguarda análise da Prefeitura Municipal.