Vereador indica criação do Programa Municipal de Contratações Públicas Sustentáveis em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quarta-feira (01), a indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão, que sugere à Prefeitura a elaboração de um projeto de lei para a criação do Programa Municipal de Contratações Públicas Sustentáveis no município.

O programa tem como objetivo implantar e articular ações que insiram critérios socioambientais nas contratações públicas, contemplando desde a aquisição de bens e prestação de serviços até a execução de obras e serviços de engenharia. Entre os critérios previstos estão: fomento a políticas sociais, transparência na gestão, economia de água e energia, minimização de resíduos, racionalização do uso de matérias-primas, redução de emissões poluentes, adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e utilização de produtos de baixa toxicidade.

Segundo o vereador, a iniciativa busca alinhar a administração municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promover o desenvolvimento sustentável em Petrópolis. “O poder de compra do Município pode ser um instrumento estratégico para incentivar práticas responsáveis, fortalecer a preservação ambiental e gerar impactos positivos na economia e na sociedade”, destacou Júnior Paixão.