Vereador indica criação de projeto para fixar prazos máximos de consultas e cirurgias no SUS em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quarta-feira (01), a indicação legislativa de autoria do vereador Gil Magno, que sugere à Prefeitura a elaboração de um projeto de lei para a definição e comunicação de prazos máximos para o agendamento de consultas médicas e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta prevê que esses prazos sejam claramente registrados no Protocolo de Regulação Municipal, garantindo mais transparência, eficiência e previsibilidade no atendimento da população usuária da rede pública.

Segundo o vereador, a medida busca assegurar os direitos dos pacientes à informação, organizar melhor a fila de espera e ampliar o controle social sobre a gestão da saúde. “Fixar prazos para consultas e cirurgias é um passo importante para reduzir desigualdades e fortalecer a confiança da população no SUS”, destacou Gil Magno.