Vereador defende que estudantes tenham gratuidade no transporte coletivo no dia da prova do Enem

por juliana.fernandes — publicado 24/10/2023 16h07, última modificação 24/10/2023 16h07


Indicação Legislativa do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, aprovada nesta terça-feira (24) durante sessão plenária, defende que estudantes tenham gratuidade no transporte coletivo no dia da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício, que deve estar previsto em Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo, também seria válido em dias de exame vestibular destinado ao preenchimento de vagas em instituições públicas de ensino superior.

O vereador Júnior Coruja explica que a medida visa facilitar o acesso dos estudantes às provas. “Nossa ideia é que a gratuidade seja garantida nos dias de exames presenciais. Para ter direito à gratuidade, bastaria a apresentação de documento oficial de identificação com foto, acompanhado do comprovante de inscrição no exame, em formato digital ou impresso”, explicou frisando que, com a Indicação Legislativa aprovada, agora cabe ao governo municipal dar andamento à iniciativa, por meio de Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Câmara e votado pelos vereadores.

Hoje, o Enem é o principal meio de acesso ao ensino superior no país. Realizando a prova, o candidato tem a oportunidade de participar de programas do Governo Federal, como o sistema de Seleção Unificada (SISU), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

“É papel do poder público criar oportunidades. Não podemos permitir que estudantes deixem de fazer a prova por falta de dinheiro para pagar a passagem de ônibus. A gratuidade abre o caminho para que os candidatos cheguem ao local da prova e deem o seu melhor. Estamos falando de sonhos, da construção do futuro”, lembrou o presidente da Câmara Municipal.

A Indicação, agora, segue para o Poder Executivo.