Transporte gratuito para vítimas de violência avança na Câmara

De autoria do vereador Tiago Leite, o projeto de lei que autoriza a concessão de gratuidade no transporte coletivo para vítimas que estejam sob medida protetiva foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Câmara Muncipal de petrópolis.

A proposta permite que mulheres em situação de violência doméstica e familiar utilizem o transporte público municipal de forma gratuita, garantindo deslocamento para serviços essenciais, como atendimento de saúde, apoio jurídico e registro de ocorrências. A iniciativa também busca facilitar o acesso ao trabalho e contribuir para a autonomia financeira dessas vítimas.

O texto estabelece que o benefício será destinado a moradoras de Petrópolis que comprovem a medida protetiva, com limite de até 50 viagens, conforme regulamentação do Poder Executivo. A ideia é oferecer um suporte imediato em um dos momentos mais delicados, quando muitas mulheres ainda enfrentam dependência financeira e dificuldades para sair de casa com segurança.

Além de ampliar o acesso à rede de proteção, a proposta atua diretamente em uma das principais barreiras enfrentadas por vítimas: a locomoção. Sem recursos próprios, muitas mulheres acabam impedidas de buscar ajuda ou dar continuidade ao acompanhamento necessário para sair da situação de violência.

Autor do projeto, o vereador Tiago Leite destacou o impacto social da medida. “Garantir o transporte gratuito é dar condições reais para que essas mulheres consigam buscar ajuda, acessar seus direitos e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”, afirmou.

O projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta para que passe a valer no município.