Responsabilização de concessionárias pode garantir melhor conservação urbana em Petrópolis

A infraestrutura urbana de Petrópolis pode passar a contar com medidas mais rigorosas para a recuperação de danos causados por intervenções em vias públicas. A Câmara aprovou uma indicação do vereador Gil Magno que solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para estabelecer a responsabilidade de concessionárias e permissionárias de serviços públicos pela recomposição, reparação ou ressarcimento de prejuízos no município.

A proposta tem como objetivo assegurar a preservação adequada das ruas, calçadas e demais espaços urbanos, garantindo que empresas responsáveis por obras realizem os reparos necessários ou arquem com os custos dos danos causados. A medida busca melhorar a segurança da população, a mobilidade urbana e a qualidade da infraestrutura da cidade.

É recorrente a realização de intervenções por empresas de serviços essenciais, como água, energia elétrica e telecomunicações, que acabam deixando vias públicas em condições inadequadas de uso. Buracos, desníveis e falhas na recomposição do pavimento são alguns dos problemas que impactam diretamente pedestres e motoristas, além de gerar prejuízos ao patrimônio público.

A proposta também prevê a definição de critérios técnicos, prazos para execução dos reparos e fiscalização por parte dos órgãos competentes, garantindo maior eficiência na aplicação das normas. Além disso, estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento, reforçando a responsabilidade das empresas envolvidas.

Segundo a justificativa, a iniciativa contribui para uma gestão pública mais eficiente ao assegurar que os responsáveis pelos danos assumam a devida reparação, evitando que o município arque com custos indevidos e promovendo uma cidade mais organizada, segura e bem conservada para toda a população.