Requerimento de criação de Comissão Especial para Macrozoneamento é aprovado
Autor do requerimento é do Vereador Fred Procópio
A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta feira (10), o requerimento legislativo do vereador e Presidente da Casa, Fred Procópio, que solicita a abertura de uma comissão especial para tratar do Macrozoneamento de Petrópolis. O documento sugere que sejam indicados três membros para realização dos trabalhos, que serão realizados por 90 dias.
O macrozoneamento visa constituir um referencial espacial para o uso e a ocupação do solo na cidade, de acordo com as estratégias de política urbana, dividindo as áreas de ocupação entre zona rural e urbana e estabelecendo, deste modo, o perímetro urbano. “O objetivo é produzir um conjunto de regras que orientarão o desenvolvimento da cidade. Todas essas diretrizes servirão de base para a aplicação dos instrumentos da política urbana”, explica Fred Procópio.
A comissão terá como função definir as zonas onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, levando em consideração a capacidade de infraestrutura, as condições do meio físico, as necessidades de preservação ambiental e do patrimônio histórico e características de uso e ocupação existentes. “Optei por montar uma comissão especial para discutirmos de maneira mais ampla este assunto que afeta os direitos sociais, o desenvolvimento econômico e a construção civil”, finaliza o vereador.
O pedido segue para tramitação na Casa Legislativa, a fim de instaurar a comissão.