Proposta cria censo para mapear pessoas com autismo em Petrópolis

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Gil Magno propõe a criação do Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no município de Petrópolis, com o objetivo de identificar, mapear e reunir informações detalhadas sobre pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

A iniciativa busca levantar dados socioeconômicos, educacionais e de saúde, permitindo uma compreensão mais precisa da realidade dessa população. Entre as finalidades do censo estão o mapeamento da quantidade de pessoas com TEA no município, a identificação do acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e transporte, além da avaliação das condições de vida das famílias.

O projeto prevê que o levantamento seja realizado a cada dois anos, sob coordenação de secretarias municipais, em parceria com entidades representativas da comunidade autista. Também estabelece que todas as informações coletadas deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

De acordo com a proposta, o censo deverá reunir informações como dados pessoais, diagnóstico clínico e nível de suporte necessário, acesso a terapias e atendimentos médicos, situação educacional, necessidades de mobilidade e acessibilidade, além de dados sobre renda e acesso a benefícios sociais.

Outro ponto importante é a capacitação dos profissionais responsáveis pela coleta de dados, assegurando uma abordagem adequada e sensível às famílias. O texto também prevê transparência, com a divulgação de relatórios públicos consolidados, e a elaboração de um plano de ação municipal com base nos dados levantados.

O financiamento poderá ocorrer por meio de recursos municipais, convênios com outras esferas de governo e parcerias com instituições públicas e privadas. A proposta tem como objetivo fortalecer a formulação de políticas públicas mais eficientes, inclusivas e direcionadas, garantindo maior visibilidade e assegurando direitos às pessoas com autismo.

“Sem dados concretos, não conseguimos planejar políticas públicas eficazes. Esse censo é essencial para dar visibilidade à comunidade autista, entender suas necessidades e garantir que os direitos sejam efetivamente assegurados”, destaca o vereador.