Proposta busca viabilizar construção da DEAM em Petrópolis

Petrópolis pode dar um passo importante no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última quinta-feira (05), um projeto de lei de autoria da vereadora Professora Lívia que autoriza o município a doar um terreno ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

A iniciativa busca viabilizar a implantação de uma unidade especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência, oferecendo um espaço voltado ao registro de ocorrências, acolhimento e orientação às vítimas.

O texto estabelece algumas condições para a efetivação da doação. O Governo do Estado deverá apresentar o projeto executivo da delegacia em até 120 dias, incluindo o plano arquitetônico e o cronograma das etapas da obra. Após a aprovação do projeto, o prazo previsto para o início da construção é de até 180 dias.

Caso os prazos não sejam cumpridos, o imóvel retornará ao patrimônio do município, sem direito a indenização por eventuais benfeitorias realizadas. A proposta também determina que as despesas relacionadas à escritura de doação e registros fiquem sob responsabilidade do Governo do Estado.

Segundo a vereadora Professora Lívia, a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher é uma medida importante diante do cenário de violência registrado no município. _“Petrópolis apresenta índices preocupantes de violência contra a mulher, e fortalecer a rede de atendimento é fundamental para garantir acolhimento adequado e mais segurança para as vítimas”_, destacou a parlamentar.

A proposta também considera dados do Dossiê Mulher, que apontam Petrópolis entre os municípios com altos índices de violência de gênero no estado. Atualmente, o atendimento especializado funciona apenas em horário comercial, enquanto muitos casos de violência acontecem durante a noite e aos fins de semana.

O texto segue agora para análise do Poder Executivo.