Projeto propõe medidas para garantir continuidade do transporte escolar e manutenção preventiva da frota em Petrópolis

Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz, aprovado na Câmara Municipal de Petrópolis, propõe a criação de medidas voltadas à garantia da continuidade do transporte escolar realizado por ônibus do Programa Caminho da Escola e demais veículos utilizados na rede pública municipal.

A proposta também estabelece diretrizes para manutenção preventiva da frota, com o objetivo de reduzir interrupções no serviço e ampliar a segurança dos estudantes atendidos pelo transporte escolar no município.

De acordo com o texto, será considerada interrupção do transporte escolar qualquer suspensão total ou parcial do serviço causada por falhas mecânicas, manutenção corretiva, ausência de veículos disponíveis, impossibilidade operacional ou outras situações que impeçam a realização regular das rotas escolares.

O projeto prevê que, em casos de interrupção, o Poder Executivo deverá adotar medidas para garantir o acesso dos estudantes às unidades escolares, incluindo reorganização temporária de rotas, remanejamento de veículos, utilização de meios alternativos de transporte e ações que viabilizem o deslocamento dos alunos e, quando necessário, de seus acompanhantes legais.

Outro ponto destacado na proposta é a prioridade de atendimento para estudantes com deficiência, mobilidade reduzida, transtorno do espectro autista e demais alunos que necessitem de acompanhamento especializado durante o transporte escolar.

A matéria também determina que as famílias sejam comunicadas com rapidez sobre qualquer interrupção no serviço, com informações sobre as rotas afetadas, previsão de normalização e medidas adotadas pela administração municipal.

Além disso, o texto prevê manutenção preventiva periódica dos veículos utilizados no transporte escolar, especialmente os vinculados ao Programa Caminho da Escola, preferencialmente durante os períodos de recesso escolar, além da possibilidade de realização de vistorias técnicas periódicas na frota.

Segundo a vereadora Gilda Beatriz, a proposta foi motivada por denúncias recorrentes de paralisação dos chamados “amarelinhos”, utilizados no transporte de estudantes da rede pública municipal.

A parlamentar relembrou que, no dia 29 de abril de 2026, realizou fiscalização na Escola Municipal Nilton São Thiago, em Nogueira, após relatos de paralisação dos veículos. Posteriormente, novas denúncias recebidas em 26 de maio apontaram novas interrupções para manutenção, causando prejuízos aos estudantes, inclusive registros de ausência escolar.

“Nosso objetivo é garantir que nenhuma criança seja prejudicada pela falta de transporte escolar. Precisamos assegurar continuidade no serviço, manutenção preventiva adequada e mais segurança para os estudantes, principalmente aqueles que dependem integralmente do transporte para acessar a escola”, destacou a vereadora.