Projeto permite que clubes de tiro esportivo funcione sem restrições de localização e horários
Vereador Octavio é o autor do projeto
A Câmara Municipal aprovou na sessão da última terça-feira (26) um projeto de lei que garante a instalação de clubes de tiro sem distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades. Além disso, o projeto garante às entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo o funcionamento sem restrição de horário. A iniciativa é do vereador Octavio Sampaio.
A atividade, considerada um esporte, tem atraído um número crescente de praticantes e é conhecida por contribuir para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito.
- Precisamos destacar que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior, e dotados de equipamentos de segurança aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso ao clube é apenas para os frequentadores, que são identificados e habilitados -, explica o vereador Octavio Sampaio.
Em relação ao horário de funcionamento, Octavio lembra que é competência do Município fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. “Entendo que a obrigação do Estado é fomentar práticas desportivas e não as dificultar, conforme prevê nossa Constituição. Garantir o funcionamento no melhor horário para essas escolas e clubes, em Petrópolis, é cumprir essa obrigação constitucional”, finaliza.
O projeto segue para avaliação do poder executivo municipal.