Projeto garante agendamento de consulta de retorno após exames na rede pública de Petrópolis

Pacientes da rede pública de saúde podem deixar de enfrentar a perda de exames por falta de retorno médico. Um projeto de lei aprovado na Câmara de Petrópolis propõe tornar obrigatório o agendamento da consulta para avaliação dos resultados logo após a realização dos exames, garantindo a continuidade do atendimento. De autoria do vereador Gil Magno, a a medida busca assegurar a sequência do tratamento dos pacientes.

De acordo com a proposta, o agendamento deverá ser feito, preferencialmente, no momento da solicitação dos exames ou, no máximo, logo após sua realização, respeitando os prazos de validade. O objetivo é assegurar que o paciente tenha acompanhamento adequado, sem prejuízos no diagnóstico ou no início do tratamento.

O texto também estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde deverá organizar os fluxos de atendimento para garantir maior eficiência no sistema, evitando atrasos que possam comprometer o cuidado com o paciente. Além disso, prevê a adoção de medidas que facilitem o agendamento e melhorem a comunicação entre as unidades de saúde e a população.

A proposta destaca ainda que o descumprimento da medida poderá ser fiscalizado por órgãos de controle e acompanhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Já a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.

Segundo o vereador, a medida enfrenta um problema recorrente enfrentado por pacientes da rede pública, que muitas vezes não conseguem agendar o retorno em tempo hábil e acabam tendo que refazer exames. “Nosso objetivo é garantir um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado, evitando o agravamento de doenças e o desperdício de recursos públicos”, afirmou.

A proposta segue para sanção do Poder Executivo.