Projeto estabelece campanha permanente de conscientização sobre automedicação em Petrópolis

Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei, de autoria do vereador Tiago Leite, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Automedicação no município de Petrópolis.

A proposta tem como objetivo alertar a população sobre os riscos do uso de medicamentos sem orientação profissional, além de promover ações educativas e ampliar o acesso à informação sobre os perigos da automedicação.

De acordo com o texto, a campanha deverá conscientizar a população sobre os danos causados pelo uso indiscriminado de remédios, prevenir intoxicações e reações adversas, além de divulgar a Lei Federal nº 14.912/2024, que determina a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.

O projeto estabelece ainda que a elaboração das ações será de responsabilidade dos órgãos municipais competentes, com participação do Conselho Municipal de Saúde, que poderá sugerir conteúdos e formas de execução da campanha.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance das ações de conscientização e educação em saúde.

Na justificativa do projeto, o vereador Tiago Leite destaca que a automedicação é uma prática amplamente disseminada e representa um grave risco à saúde pública, podendo causar intoxicações, agravamento de doenças e outras consequências severas, especialmente entre crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar afirma ainda que a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de prevenção e educação em saúde no município, promovendo o uso consciente de medicamentos e contribuindo para reduzir a sobrecarga do sistema público de saúde.

“Nosso objetivo é levar informação de qualidade à população e conscientizar sobre os perigos da automedicação. Muitas pessoas utilizam medicamentos sem orientação adequada, o que pode trazer consequências graves para a saúde. Precisamos fortalecer ações educativas e preventivas para proteger vidas”, destacou o autor, vereador Tiago Leite.