Projeto de Lei propõe fornecimento gratuito de adesivos para identificação de veículos que transportam pessoas com autismo
Vereadores Gil Magno é o autor do projeto
A proposta do vereador Gil Magno, aprovada nesta terça-feira (11), determina o fornecimento gratuito de adesivos para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Petrópolis. O objetivo do projeto é garantir maior segurança, visibilidade e respeito aos direitos das pessoas autistas e de seus acompanhantes, especialmente em situações de emergência ou atendimento prioritário.
De acordo com o texto, os adesivos serão fornecidos pelo órgão de trânsito municipal, e a medida não substitui as credenciais de estacionamento prioritário já regulamentadas por lei. Além disso, o projeto orienta que motoristas evitem ruídos sonoros desnecessários, como buzinas, som alto e escapamentos adulterados, ao se depararem com veículos identificados, a fim de reduzir situações de estresse para as pessoas com autismo.
“Essa é uma iniciativa simples, mas de grande impacto na promoção do respeito e da inclusão. O adesivo facilita o reconhecimento por parte de agentes de trânsito, profissionais de saúde e da própria comunidade, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e empático”, destacou o vereador.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios para a produção e distribuição dos adesivos, garantindo a implementação e execução adequada da lei.
A proposta segue para análise do Poder Executivo Municipal.