Projeto de Lei propõe afixação de cartazes com números de emergência em estabelecimentos de Petrópolis

Foi aprovado nesta quinta-feira (28) o projeto de lei de autoria do vereador Dr. Aloisio Barbosa que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo os números de emergência dos Bombeiros (193) e do SAMU (192), além de orientações claras sobre quando acionar cada serviço, em todos os estabelecimentos públicos e privados da cidade.

De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser confeccionados de forma legível, com cores contrastantes e localizados em áreas de grande circulação, como entradas, halls de recepção ou locais acessíveis ao público e funcionários.

"A iniciativa visa reduzir erros no acionamento dos serviços de emergência, agilizar o atendimento e, consequentemente, salvar vidas, oferecendo à população informações claras sobre como agir em momentos críticos. Essa divulgação é muito relevante porque, em situações de tensão, muitas pessoas têm dificuldade em lembrar os números corretos. Por isso, é importante que os contatos sejam salvos nas agendas dos celulares e que todos compreendam em quais situações devem acionar os bombeiros e em quais momentos devem chamar o SAMU, garantindo assim um atendimento mais eficiente e adequado." afirmou o vereador.

O objetivo é aumentar a conscientização da população e garantir uma ação rápida e adequada em situações de urgência, como incêndios, acidentes, traumas graves, crises de saúde e outros casos emergenciais.

O descumprimento da lei poderá acarretar multa, cujos valores serão definidos pelo Poder Executivo. Além disso, o Executivo poderá estabelecer um modelo padrão de cartaz para garantir uniformidade em todos os estabelecimentos.

O projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar a proposta.