Projeto de Lei propõe ações permanentes de controle populacional e proteção aos animais

Foi aprovado nesta terça-feira (07), o projeto de lei da vereadora Gilda Beatriz, que estabelece as políticas públicas de controle populacional, identificação e registro de cães e gatos no município. A proposta tem como objetivo promover o bem-estar animal, a saúde pública e o equilíbrio socioambiental, por meio de ações permanentes de castração, educação e conscientização sobre a guarda responsável.

Entre os principais pontos da proposta estão: a criação de um programa municipal gratuito de castração e identificação eletrônica (microchipagem); a implantação de um cadastro de protetores e cuidadores de animais comunitários; e a realização de campanhas educativas voltadas à prevenção de zoonoses, combate ao abandono e incentivo à posse responsável. O texto também veda o extermínio de cães e gatos como forma de controle populacional, priorizando políticas humanitárias e sustentáveis.

O projeto prevê ainda que o Município possa firmar parcerias com clínicas veterinárias, universidades e entidades da sociedade civil, além de utilizar unidades móveis de esterilização (UMEEs) para ampliar o acesso da população aos serviços de castração e atendimento. A proposta também contempla ações intersetoriais de assistência social e saúde para atendimento de pessoas com síndrome de acumulação de animais, e determina que animais sejam incluídos em planos de resgate em situações de calamidade pública.

“Cuidar dos animais é também cuidar da saúde e do meio ambiente. O controle populacional humanitário é fundamental para reduzir o abandono e promover o bem-estar de toda a comunidade. Este projeto é um passo importante para uma Petrópolis mais consciente, solidária e comprometida com a vida”, destacou a vereadora.

Este projeto é fruto de um trabalho coletivo e técnico do COMUPA – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, do qual a vereadora faz parte, ao lado de protetores independentes, especialistas, instituições e representantes do poder público.

“O COMUPA vem desempenhando um papel essencial na construção de políticas públicas responsáveis e eficazes. Essa proposta reflete o esforço conjunto de todos que dedicam seu tempo e amor à causa animal”, completou Gilda Beatriz.

O projeto segue agora para análise do Poder Executivo.