Projeto de Lei propõe acesso gratuito à internet em unidades de saúde de Petrópolis
Vereador Junior Paixão é o autor do projeto de lei
Foi aprovado nesta quarta-feira (15) o projeto de lei do vereador Júnior Paixão, que dispõe sobre a liberação do acesso à internet, via rede sem fio (Wi-Fi), aos usuários de todas as unidades de saúde do município de Petrópolis.
A proposta tem como objetivo oferecer acesso gratuito à internet para pacientes e acompanhantes durante o período de espera, atendimento ou tratamento, garantindo mais comodidade, conectividade e inclusão digital para a população.
De acordo com o texto, o serviço deverá estar disponível 24 horas por dia, com cobertura em toda a área predial das unidades incluindo recepções, salas, leitos e corredores. As unidades também deverão divulgar o código de acesso e as regras de utilização em locais visíveis, além de adotar filtros de segurança para bloquear conteúdos impróprios e proteger os dados dos usuários.
“O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Muitas pessoas que aguardam atendimento não possuem plano de dados móveis, e esse serviço gratuito representa um gesto simples, mas de grande impacto, que garante dignidade e facilita a comunicação de quem mais precisa”, destacou o vereador.
A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.