Projeto de Lei pretende garantir transporte para gestantes e pacientes oncológicos em situações de urgência durante a madrugada em Petrópolis

Um Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, propõe a obrigatoriedade de atendimento e transporte para gestantes e pacientes oncológicos que utilizam o transporte público no município de Petrópolis, em deslocamentos de urgência e emergência para o Hospital Alcides Carneiro, no período entre 22h e 6h.

A proposta determina que os ônibus das linhas que atendem a região do Hospital Alcides Carneiro realizem o transporte desses pacientes durante a madrugada, garantindo o acesso rápido à unidade hospitalar, referência em atendimentos de urgência e emergência na cidade.

O atendimento deverá ser realizado mediante solicitação direta ao motorista, com apresentação de documento que comprove a condição do passageiro. No caso das gestantes, será necessária a apresentação da caderneta da gestante ou documento médico. Já os pacientes oncológicos deverão apresentar carteira de acompanhamento ou documento que comprove o tratamento.

O projeto também estabelece que os motoristas das linhas que circulam nas proximidades do hospital deverão garantir o transporte até a unidade, independentemente do trajeto original da linha, sempre resguardando a segurança dos demais passageiros.

A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a regulamentar a medida no prazo de até 60 dias após a publicação da lei.

Segundo o vereador Júnior Coruja, a iniciativa busca assegurar dignidade, acesso à saúde e proteção às pessoas que mais necessitam de atendimento imediato durante o período noturno, quando o transporte público se torna mais limitado.

“Estamos falando de garantir que gestantes e pacientes em tratamento contra o câncer tenham acesso rápido ao hospital em momentos críticos. É uma medida de humanidade, cuidado e respeito à vida”, destacou o parlamentar.

O Projeto de Lei segue para análise do Poder Executivo.