Projeto de Lei obriga afixação de placas com aviso sobre crimes contra idosos em Petrópolis

Foi aprovado nesta quinta-feira (16) o projeto de lei de autoria do vereador Júnior Paixão, que torna obrigatória a afixação de placas em órgãos e entidades públicas e privadas prestadoras de serviços à população, com o aviso: “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”.

A proposta tem como objetivo reforçar a conscientização e o respeito aos direitos da pessoa idosa, alertando a população e os prestadores de serviços sobre as penalidades previstas no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que garante proteção integral e prioridade no atendimento às pessoas com 60 anos ou mais.

De acordo com o texto, as placas deverão ser instaladas em locais de fácil visualização, tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados que prestem serviços diretos à população. A medida busca estimular uma cultura de respeito e valorização dos idosos, além de coibir práticas de negligência, discriminação ou violência.

“Os idosos merecem respeito, cuidado e atenção. Esta lei tem caráter educativo e preventivo, lembrando que desrespeitar ou prejudicar uma pessoa idosa é crime e deve ser denunciado. É uma forma de garantir mais dignidade e proteção a quem tanto contribuiu com a nossa sociedade”, destacou o vereador.

A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.