Projeto de Lei institui Programa Lixo Zero em Petrópolis
Foi aprovado, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que institui a Política Municipal para implantação do Programa Lixo Zero no município. A proposta tem autoria do vereador Gil Magno e define o programa como um conjunto de projetos, campanhas, estratégias, ações e tecnologias voltadas à separação, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, com a participação da sociedade civil, empresas, comércios, prestadores de serviços e órgãos públicos.
O programa prevê a implementação de Ecopontos para a entrega voluntária de resíduos recicláveis, perigosos e especiais, como óleo de fritura, pilhas, baterias, lixo eletrônico e lâmpadas. Também estabelece a coleta seletiva solidária, o tratamento de resíduos orgânicos, a promoção da economia circular e a valorização de catadores, garantindo inclusão social e geração de trabalho e renda.
Entre os objetivos da iniciativa estão a redução do envio de resíduos a aterros sanitários, a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da separação de materiais recicláveis, orgânicos e rejeitos, contribuindo para a sustentabilidade e melhoria da qualidade ambiental na cidade.
“O Programa Lixo Zero é um passo importante para consolidar práticas ambientais sustentáveis em Petrópolis. Além de reduzir o impacto ambiental, fomenta a economia circular, promove a conscientização da população e valoriza os trabalhadores do setor de resíduos”, destacou o vereador.
O projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.