Projeto de Lei propõe a instalação de mesas e cadeiras em praças públicas
Vereadores Gil Magno e Júnior Coruja são os autores do projeto
Foi aprovado nesta quarta-feira (13) o projeto de lei de autoria dos vereadores Gil Magno e Júnior Coruja que altera o artigo 71 da Lei Municipal nº 8.239/2021, autorizando, mediante consulta e regulamentação prévia, a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis em parte do passeio ou praças públicas correspondente à testada do imóvel.
Segundo o vereador Gil Magno, a autorização será concedida pelo órgão competente, com base em croquis e critérios técnicos, urbanísticos e ambientais, respeitando normas de acessibilidade e mobilidade. O projeto segue exemplos de cidades como Curitiba, Belo Horizonte e Salvador, que já adotam regulamentações semelhantes com resultados positivos.
A medida beneficia estabelecimentos como cafés, restaurantes e lanchonetes, além de permitir o uso por associações e para fins culturais e turísticos. O objetivo é incentivar a ocupação ordenada e responsável dos espaços públicos, estimulando a convivência social, o lazer e a segurança, ao mesmo tempo em que fomenta a economia local e o turismo.
"Com a nova redação, Petrópolis avança no ordenamento e na gestão sustentável dos espaços públicos, fortalecendo o caráter acolhedor e cultural da cidade, sem abrir mão da fiscalização e da preservação dos locais", afirmou o vereador Júnior Coruja.
O projeto segue para a apreciação do Poder Executivo.