Projeto de Lei estimula contratação de jovens em eventos esportivos e culturais em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais realizados no município. A proposta tem autoria do vereador Marquinhos Almeida e estabelece que, sempre que possível, 10% das vagas de trabalho nessas atividades sejam destinadas a jovens aprendizes, jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa e participantes de programas esportivos ou culturais municipais.

De acordo com o texto, terão prioridades jovens matriculados no Ensino Fundamental ou Médio, oriundos de famílias inscritas no Bolsa Família ou no Cadastro Único, com deficiência, em tratamento por uso de drogas ou vinculados a programas sociais da Secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCRIA). Do total de vagas reservadas, ao menos um quinto deve ser destinado a jovens que cumpriram medida socioeducativa.

A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inserção social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, aliando políticas públicas de esporte, cultura e juventude à promoção da inclusão e da cidadania. A proposta também incentiva que parte dos eventos contemplados com benefícios fiscais seja realizada em áreas populares, desde que garantida a infraestrutura adequada.

“O projeto representa um passo importante na construção de oportunidades para os jovens da cidade. Além de fomentar a cultura e o esporte, promove inclusão social e oferece novas perspectivas para quem mais precisa”, destacou o vereador.

O texto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.