Projeto de Lei cria Programa Bairro Empreendedor e Solidário em Petrópolis

Foi aprovado nesta quarta-feira (03) o projeto de lei de autoria do vereador Júnior Paixão que propõe a criação do Programa Bairro Empreendedor e Solidário, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico local, apoiar pequenos negócios e gerar emprego e renda em bairros e distritos do município.

De acordo com o texto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e buscará descentralizar políticas públicas, fortalecer núcleos comerciais e industriais, apoiar a formalização de atividades informais e articular linhas de microcrédito e capital de giro para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas, agricultura familiar, grupos produtivos solidários e empreendedores culturais e artesanais.

“Petrópolis tem um enorme potencial econômico nos bairros e distritos, mas muitas vezes as políticas públicas ficam concentradas no Centro. O Programa Bairro Empreendedor e Solidário é uma ferramenta para descentralizar o desenvolvimento, estimular a economia local, gerar trabalho, renda e inclusão social, fortalecendo iniciativas que já existem e incentivando a criação de novos negócios”, destacou o vereador.

O projeto também prevê a promoção de cursos de qualificação profissional, a criação de selos de qualidade para produtos artesanais locais, a formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e a aproximação de instituições de ensino, organizações da sociedade civil e do Parque Tecnológico da Região Serrana – Serratec, visando estimular a inovação e a tecnologia.

O projeto também abre a possibilidade de parcerias entre o município, empresas privadas, universidades e organizações sociais para ampliar o alcance das ações de empreendedorismo.

O projeto segue para apreciação do Poder Executivo.