Projeto amplia representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente

Foi aprovado nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Lívia que altera a redação do artigo 4º, inciso II, alínea “c” da Lei Municipal nº 6.362/2006, que trata da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA).

A modificação tem como objetivo assegurar a representatividade da sociedade civil no Conselho. A legislação anterior previa exclusivamente a indicação de um representante de cooperativa de catadores de resíduos sólidos com atuação no município. No entanto, ao longo dos anos, essa vaga enfrentou dificuldades recorrentes de preenchimento, o que prejudicava a paridade entre poder público e sociedade civil no colegiado.

Com a nova redação, a vaga poderá ser ocupada por um representante de cooperativa de catadores de resíduos sólidos; ou associação na área de sustentabilidade; ou associação na área de economia circular.

Todas as entidades precisam ter atuação reconhecida no Município de Petrópolis.

“A mudança vem justamente para corrigir uma lacuna que comprometia o funcionamento do COMDEMA. Ao ampliar as possibilidades de representação, garantimos que a sociedade civil esteja de fato presente, com entidades que dialogam diretamente com as pautas ambientais”, destacou Lívia.

O texto segue para sanção do poder executivo.