Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade passa a ser lei em Petrópolis

O Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade acaba de virar lei em Petrópolis.  O programa será especialmente voltado para cuidados de saúde bucal de pessoas que se encontram em clínicas, residências geriátricas e similares em Petrópolis. A lei assegura o direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para pessoas com mais de sessenta anos. A autoria da Lei 8.646/23 é do vereador Dudu.

 Segundo a nova lei, as clínicas e residências geriátricas, públicas e privadas, passam a ser obrigadas a oferecer aos residentes um serviço odontológico de avaliação diagnóstica e planejamento de tratamento no momento de sua admissão, de modo a integrar a avaliação e o planejamento do atendimento nutricional, médico e de enfermagem, de acordo com as necessidades individuais de cada idoso em relação ao seu diagnóstico de saúde bucal.

- Vamos oferecer a essas pessoas todo um acompanhamento odontológico personalizado, incluindo benefícios como a reabilitação de funções de mastigação, deglutição, fala e autoestima do idoso por meio da reabilitação oral e também a prevenção de doenças mais graves -, explica o vereador Dudu.

A vigilância em saúde do município deverá incluir no roteiro de inspeção de clínicas e residências geriátricas no campo de assistência ao idoso, a informação “encaminhamento para tratamento odontológico e reabilitação oral”.

“Nossa lei tem como objetivo respeitar e a garantir a saúde do idoso, com um serviço de saúde com base em um acolhimento garantido por equipes multiprofissionais capazes de promover a humanização no tratamento dessas pessoas”, finaliza Dudu.