Prefeitura acata Indicação Legislativa e apresenta Projeto de Lei prevendo isenção de IPTU e da taxa de lixo

O governo municipal acolheu Indicação Legislativa do vereador Octavio Sampaio (PSL) e está encaminhando ao Legislativo Projeto de Lei prevendo a isenção de IPTU e da taxa de lixo a imóveis atingidos pelo temporal do último dia 15 de fevereiro. O projeto do Executivo será votado tão logo chegue à Câmara Municipal. A proposta é que a isenção seja garantida por um ano.

O vereador Octavio Sampaio, que assina a Indicação com os vereadores Hingo Hammes, Fred Procópio, Eduardo do Blog e Junior Paixão, também defende a isenção de ISSQN a pessoas jurídicas afetadas pela calamidade, tendo sofrido perda de mercadorias ou destruição total ou parcial em seus estabelecimentos comerciais.

“São medidas que contribuem para que aqueles que tiveram seus imóveis ou tiveram seus estabelecimentos fortemente atingidos pelo temporal possam se reerguer. O recomeço é muito difícil e, neste momento, é importante adotar medidas que possam minimizar todo o sofrimento e os prejuízos que tiveram”, afirmou o vereador Octavio Sampaio.