Petrópolis sanciona mudanças nas carteiras funcionais da fiscalização municipal

Os fiscais municipais de Petrópolis passam a contar com um novo modelo de carteira funcional com mais recursos de identificação e segurança. A atualização foi sancionada através da Lei nº 9.259, de autoria do vereador Gil Magno, que altera dispositivos da legislação já existente sobre os documentos funcionais dos servidores da fiscalização municipal.

A nova redação da lei abrange os cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Atividades Municipais, Fiscal Tributário, Fiscal Ambiental e Fiscal Sanitário. Entre as mudanças previstas está a inclusão de QR Code para validação eletrônica da identidade funcional diretamente no site oficial da Prefeitura, permitindo maior segurança para os servidores e também para a população.

O documento passará a conter informações como nome completo, matrícula, CPF, RG, tipo sanguíneo, data de nascimento e assinaturas oficiais, além de adequações no formato da carteira e dos elementos de identificação visual utilizados pelos fiscais durante o exercício da função.

Segundo o vereador Gil Magno, a atualização acompanha modelos mais modernos já utilizados em outros órgãos públicos. “A proposta busca trazer mais segurança, padronização e confiabilidade para a identificação dos fiscais municipais no exercício do trabalho”, afirmou.