Indicação solicita criação do Programa Rua Sem Fome em Petrópolis

Foi aprovada pela Câmara Municipal uma Indicação Legislativa apresentada pelo vereador Junior Paixão solicitando ao Poder Executivo a criação do Programa Rua Sem Fome no município de Petrópolis.

A iniciativa busca ampliar as ações de combate à fome entre pessoas em situação de rua, garantindo acesso regular à alimentação adequada e fortalecendo a assistência social voltada à população em vulnerabilidade.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destacou que pessoas em situação de rua convivem diariamente com a pobreza extrema, a ausência de moradia fixa, o rompimento de vínculos familiares e a insegurança alimentar.

Segundo o vereador, dados do Cadastro Único apontam que, entre janeiro e julho de 2025, 305 pessoas em situação de rua estavam cadastradas em Petrópolis, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação de pessoas que não realizam inscrição no sistema.

O texto ressalta ainda que, apesar das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e por entidades da sociedade civil, a fome entre essa população continua sendo uma realidade preocupante no município.

A indicação também reforça que especialistas apontam programas de moradia como solução estrutural para a retirada das pessoas das ruas, mas destaca a necessidade de garantir imediatamente o direito fundamental à alimentação adequada enquanto políticas mais amplas não alcançam toda a população vulnerável.

“O objetivo é garantir dignidade e segurança alimentar para as pessoas em situação de rua. Enquanto políticas estruturais de moradia não chegam a todos, precisamos assegurar o direito básico à alimentação e fortalecer o acolhimento social no município”, destacou o autor, vereador Junior Paixão.