Indicação propõe criação do Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A vereadora Professora Lívia solicitou ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei para a criação do Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A indicação legislativa, aprovada na sessão desta quinta-feira (05), tem como objetivo estruturar políticas públicas voltadas à redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos resíduos gerados no município.

De acordo com a proposta, o programa deverá ser elaborado por uma comissão de trabalho formada por representantes da sociedade civil e do poder público, incluindo membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), servidores da Secretaria de Meio Ambiente, representantes da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) e integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal.

O grupo terá prazo de até 180 dias para elaborar o documento, que deverá incluir diagnóstico da situação dos resíduos sólidos na cidade, definição de objetivos e metas, políticas de coleta seletiva e reciclagem, implantação de sistemas de logística reversa e a definição das responsabilidades para a implementação e operacionalização do programa.

A proposta também prevê a realização de quatro audiências públicas para garantir a participação da sociedade civil na construção do plano, fortalecendo a transparência e o controle social. Após a sanção do prefeito, o documento final deverá ser divulgado no site oficial da Prefeitura de Petrópolis.

Segundo a vereadora Professora Lívia, a iniciativa busca fortalecer a gestão ambiental do município e alinhar Petrópolis às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A parlamentar destaca que uma gestão eficiente dos resíduos contribui para a proteção da saúde pública, evita a poluição do solo e da água, reduz a emissão de gases de efeito estufa e promove o desenvolvimento sustentável, além de possibilitar a geração de emprego e renda por meio da reciclagem e da economia circular.