Indicação Legislativa propõe gratuidade no transporte público para pais ou responsáveis legais de recém-nascidos prematuros internados

A Câmara Municipal aprovou a Indicação Legislativa de autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Coruja, que propõe ao Poder Executivo a criação de um programa de gratuidade no transporte público municipal para pais ou responsáveis legais por recém-nascidos prematuros internados em unidades de saúde públicas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Petrópolis.

A proposta tem como objetivo oferecer apoio às famílias que enfrentam a difícil rotina de acompanhar diariamente o tratamento de bebês prematuros, garantindo melhores condições para a manutenção do vínculo familiar durante o período de internação.

De acordo com a Indicação, o benefício será concedido aos pais ou responsáveis legais de recém-nascidos prematuros, considerados aqueles nascidos com menos de 37 semanas de gestação, mediante apresentação de documento emitido pela unidade de saúde que comprove a internação da criança.

Júnior Coruja destaca que a medida representa um importante instrumento de apoio social às famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para custear os deslocamentos diários até os hospitais. “Estamos falando de pais que vivem um momento extremamente delicado e que precisam estar presentes ao lado de seus filhos. Garantir o acesso ao transporte público é uma forma de oferecer acolhimento, fortalecer os vínculos familiares e contribuir para a recuperação desses bebês”, afirmou o presidente.

A proposta está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção integral à criança, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como a criação do benefício impacta o sistema de transporte público municipal, a matéria foi apresentada na forma de Indicação Legislativa, sugerindo ao Executivo o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei.