Indicação Legislativa propõe criação de Programa de Saúde Bucal na Área Rural

Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou a Indicação Legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que propõe ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei para a criação do Programa de Saúde Bucal na Área Rural. A iniciativa tem como foco a ampliação do acesso a serviços odontológicos para moradores e produtores das regiões rurais do município.

A proposta se baseia em diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente no âmbito do programa “Brasil Sorridente”, que reconhece a importância de políticas públicas voltadas à saúde bucal como parte fundamental da atenção integral à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para populações em situação de vulnerabilidade, como é o caso das comunidades rurais.

Na justificativa apresentada, o vereador destaca a dificuldade de acesso a serviços odontológicos nas áreas mais afastadas da cidade. “Muitos moradores da zona rural enfrentam obstáculos diários para conseguir atendimento odontológico. Com este programa, queremos garantir um direito básico, que é o cuidado com a saúde bucal, por meio do uso das unidades móveis e de um cronograma anual de atendimentos nas comunidades”, afirmou o parlamentar.

O vereador também resgatou o histórico da Assistência Dentária Rural no município, instituída pela Deliberação Nº 460, de 13 de agosto de 1953, mas que não teve continuidade. “É hora de resgatar e modernizar essa política pública, reconhecendo a importância dos trabalhadores e das famílias que vivem no campo e tanto contribuem para o desenvolvimento de Petrópolis”, completou Júnior Paixão.

Com a aprovação da indicação, a expectativa é que o Poder Executivo elabore e encaminhe à Câmara um projeto de lei que estruture o novo programa. A iniciativa deverá incluir a utilização de unidades odontológicas móveis, equipe especializada e planejamento logístico para atendimento regular em todas as comunidades rurais do município.