Executivo Municipal apresenta metas fiscais dos primeiros meses de 2021
Audiência Pública na Câmara discute metas fiscais
A Câmara realizou, nesta segunda-feira (31), uma audiência pública para apresentar as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. O encontro foi conduzido pelo vereador Maurinho Branco (DEM), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e contou com a presença do presidente interino, vereador Fred Procópio (PL).
A Prefeitura Municipal foi representada pelo Secretário de Fazenda do município, Jair Nunes Almas, pelo Contador Geral da Prefeitura, Juarez Borges e o pelo Chefe do Núcleo de Procedimentos Orçamentários, Alexandre Vicente. A audiência pública serve para informar à população sobre a situação orçamentária do município e para o Legislativo ajudar a fiscalizar as ações do Executivo.
Entre janeiro e abril de 2021, o município teve receita bruta de aproximadamente 506 milhões de reais. Deste valor, 36% foram empenhados na área da Saúde, superando os 15% obrigatórios por Lei, e cerca de 20% foram para a Educação. Aproximadamente 8% do orçamento foram direcionados ao saneamento básico e 6,4% para a Administração.
De acordo com os dados apresentados, o gasto com pessoal chegou a 45% do orçamento, o que está abaixo do limite de alerta da legislação que é de 54%. Também foram levantados os dados da dívida bruta do município, que hoje se encontra em 263 milhões de reais.
A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).