Estabelecimentos Comerciais poderão ter desconto no IPTU se doarem ração para protetores de animais
Vereador Domingos Protetor é autor da indicação
Em breve, estabelecimentos comerciais que doarem ração para protetores de animais cadastrados junto à Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal – Cobea poderão ter descontos no IPTU. A proposta está prevista em uma indicação legislativa, de autoria do vereador Domingos Protetor, aprovada hoje (10), na Câmara Municipal.
O objetivo é incentivar empresários a apoiarem a causa animal, ao mesmo tempo em que ajudam os protetores voluntários. “Atualmente, o trabalho de recolhimento e acolhimento de animais abandonados recai sobre pessoas que, mesmo sem maiores condições financeiras, voluntariamente, se dedicam a cuidar dos pets em suas próprias casas, em seus bairros ou comunidades de origem e, na maioria das vezes, sem nenhum apoio do Poder Público. Com este incentivo, esses protetores terão uma ajuda para suprir um dos maiores gastos do animal: a alimentação”, comenta o vereador.
A pessoa interessada em ser um protetor certificado deve realizar seu cadastro à Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal – Cobea, apresentando seus dados e de seus animais, bem como fotografias, comprovantes de vacinação e de esterilização dos machos e das fêmeas. Também será solicitado relatório descritivo das condições de alojamento e manutenção dos mesmos, devidamente acompanhado de fotos do local.
O protetor de animal doméstico é definido como a pessoa física ou jurídica que, sem fins lucrativos, resgata, cuida e abriga, em caráter temporário ou permanente, animais domésticos, se dedicando às atividades em prol de sua defesa e proteção, em caráter beneficente e voluntário.
– Como vereador, sei que as políticas públicas em defesa dos direitos dos animais ainda são insuficientes em Petrópolis e estou trabalhando para mudar isso. A proposta de desconto no IPTU de empresários irá não só beneficiar o estabelecimento, como também ajudar no trabalho heroico realizado pelos protetores petropolitanos –, finaliza Domingos Protetor.
A indicação legislativa aguarda análise da Prefeitura.