Criação do Programa Direito na Escola é aprovada na Câmara
O Vereador Marcelo Chitão é o autor do projeto de lei
A Câmara aprovou na sessão desta quarta-feira (10) a criação do Programa “Direito na Escola”, que tem como objetivo oferecer, preferencialmente em parceira com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aulas de noções de Direito e Cidadania no contraturno das escolas municipais, atendendo as crianças a partir do quinto ano do Ensino Fundamental. A iniciativa é do vereador Marcelo Chitão.
De acordo com o projeto aprovado, a carga horária das palestras será de uma hora aula semanal, observando os conteúdos programáticos e as determinações do Ministério da Educação, incluindo temas como direitos e garantias fundamentais, princípios fundamentais da república e também noções de direito civil, direito penal, direito constitucional, direito ambiental, direito do consumidor, direito trabalhista, direito tributário, direito previdenciário e direito eleitoral.
O projeto também determina que o profissional responsável pelas palestras deverá ser graduado em Direito, com formação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O programa será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual ou empregatício entre município e profissional palestrante.
- Ao ensinar noções de direito aos alunos das escolas municipais, nós contribuímos para a formação de seus direitos e deveres da vida em sociedade. O que queremos para nossas crianças é o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho -, destaca Chitão.
O projeto segue para avaliação do poder executivo municipal.